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DOAÇÕES AO FUNDO DO IDOSO LEI 12.213 de 20/01/2010. A SEREM DEDUZIDAS DO IMPOSTO DE RENDA

QUEM PODE DOAR SEM GASTAR?
As pessoas físicas que fazem declaração pelo modelo completo e as pessoas jurídicas que pagam imposto pelo lucro real. Esses contribuintes podem descontar do imposto devido, todos os anos, as doações feitas em benefício do idoso.  FAÇA SUA DOAÇÃO

A) DOAÇÕES DAS PESSOAS FÍSICAS

1. O QUE DEVO FAZER?

Doe 6% do imposto devido ao Fundo do Idoso, e pague só 94% à União, em vez de pagar 100%, não confundir imposto a pagar com imposto devido o calculo, deve ser feito sobre o imposto devido..

para doar para ACELB, (Associação de Cegos Louis Braile) mantenedora da Casa Lar do Cego Idoso,    FAÇA SUA DOAÇÃO
3. COMO DOAR?

• digite seu CPFr;
• preencha a linha Valor da Doação;
• clique nos quadros Doar e Imprimir;
• imprima o DAD – Documento de Arrecadação de Doações;
• pague o valor na rede bancária, agências lotéricas ou pela internet.
Pronto. Você já doou. O Fundo já recebeu e, caso você tenha escolhido a entidade destinatária, o valor será repassado   FAÇA SUA DOAÇÃO

4. COMO SABER QUANTO POSSO DOAR?  

Estima-se o valor do imposto devido e calcula-se 6%. Ou orientar-se pela última declaração de rendas, a ACELB também disponibiliza aos colaboradores assessoria para obter o calculo, através do e-mail.
Assessoria Tributária ACELB  A/C Emir

5. ATÉ QUANDO POSSO DOAR?


Até o fim do ano. Como as doações são feitas por meio dos bancos, na prática podem ser feitas até o último dia de dezembro que tenha expediente bancário, podendo ser efetuado destinação do incentivo fiscal mensalmente ou da forma escolhida pelo contribuinte até mesmo numa só vez.    FAÇA SUA DOAÇÃO

6. COMO E QUANDO O VALOR É RECUPERADO?

O valor doado é descontado do imposto devido na declaração de rendas, a ser entregue no ano seguinte. Quem apura imposto a restituir recebe o que tem direito mais o que pagou no ano anterior. Quem apura imposto a pagar, paga o que deve menos o que doou no ano anterior.


7. POSSO DOAR PARA OS DOIS FUNDOS E PARA ENTIDADES DISTINTAS?

Pode. Há liberdade de escolha. Assim, o contribuinte pode dividir sua doação entre mais de uma entidade de cada Fundo ou doar só ao do Fundo do Idoso.

B) DOAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

Em síntese, as regras para as doações das pessoas jurídicas são as seguintes:

1. A doação está limitada a 1% do imposto devido, calculado à alíquota de 15%, e pode ser deduzida do imposto apurado mensalmente (estimativa), trimestral ou anualmente.

2. Quando o valor pago for maior do que o limite mensal apurado, o excedente pode ser deduzido nos meses seguintes, desde que dentro do mesmo ano-base.

3. Sobre como doar, basta seguir o que consta no item 3 da letra A.

4. Quanto a doar para um ou outro Fundo, vale o que está citado no item 7 acima.

5. Como o valor é deduzido diretamente do imposto devido, ele não pode ser considerado como despesa dedutível.     FAÇA SUA DOAÇÃO

C) AS VANTAGENS DE DOAR


1. DOAR TRAZ VANTAGEM AO CONTRIBUINTE?


Sim! A vantagem é deixar de gastar, não é ganhar dinheiro. Ele pode apoiar pessoas necessitadas da sua comunidade com dinheiro público. Como o valor doado é descontado do imposto, na verdade quem paga a doação é a União. Se o contribuinte não doar, é a União que fica com o dinheiro. Se doar, o dinheiro fica com a entidade assistencial que ele escolher. Vai solucionar problemas locais que ele conhece e vivencia.   FAÇA SUA DOAÇÃO

2. SÓ?

Não. Muito mais! As vantagens tendem a ser progressivas. Quando todos os contribuintes habilitados ao incentivo fiscal doarem o que podem, os idosos carentes terão a assistência que merecem. Então, nenhuma entidade assistencial precisará mais apelar para você por meio de doações.

3. EVENTUAIS DÚVIDAS

Contate ACELB, acessando e-mail- ASSESSSORIATRIBUTARIA@ACELB.ORG.BR, envie sua mensagem, que imediatamente, será respondida, por tributaristas preparados.

Dados extraídos Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul





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